A NFL leva o conflito sobre quem deve regular as apostas em Kalshi e no Polymarket para a Suprema Corte

A NFL entrou na batalha regulatória dos mercados de previsão nos Estados Unidos e pediu à Suprema Corte que revise o conflito sobre quem deve controlar contratos vinculados a eventos esportivos.

A questão subjacente coloca dois modelos em conflito. Por um lado, plataformas como a Kalshi sustentam que seus contratos são produtos financeiros regulados em nível federal pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). Por outro lado, vários estados consideram que, quando esses contratos se referem a resultados esportivos, eles funcionam na prática como apostas e também devem estar sujeitos à legislação estadual de jogos de azar.

A NFL agora se alinhou com aqueles que estão pedindo a intervenção da Suprema Corte. A liga apresentou um parecer em apoio ao pedido das autoridades de Nova Jersey para que a Suprema Corte analisasse o caso.

Um dos principais argumentos deles é que a CFTC pode não ter recursos e pessoal especializado suficientes para supervisionar adequadamente um mercado esportivo em rápido crescimento.

A NFL também foca em questões particularmente sensíveis para a indústria tradicional de apostas, como integridade da competição, restrições de idade, uso de informação privilegiada e mecanismos de jogo responsável.

A questão ganhou ainda mais relevância depois que um tribunal federal de apelações decidiu recentemente que Ohio e Tennessee podem aplicar suas leis de jogos de azar aos mercados de previsão, uma decisão contrária à posição de Kalshi.

O conflito afeta diretamente um dos grandes debates regulatórios do momento: onde termina um mercado financeiro e onde começa uma aposta esportiva.

E a disputa não afeta mais apenas Kalshi. A Polymarket também tem confrontos legais com diferentes autoridades estaduais dos EUA sobre a natureza de seus contratos e quem tem competência para regulá-los.