Tribunal Federal do Brasil rejeita a moção de Spribe e confirma liminar em favor do Aviator Studio

O Tribunal Federal do Brasil rejeitou a Moção de Esclarecimento apresentada pela Spribe em relação a uma decisão anterior do próprio Tribunal. De acordo com as informações disponíveis, a Aviator Studio respondeu a essa moção em 14 de agosto, dentro do prazo estabelecido.

Em sua decisão mais recente, emitida na quinta-feira, 3 de setembro de 2026, a Corte confirmou que a medida cautelar permanece em vigor e especificou que qualquer tentativa de contestar o conteúdo da decisão original deve ser canalizada pelo procedimento legal apropriado.

Nesse sentido, o juiz Arthur Pinheiro Chaves apontou que, para contestar adequadamente o mérito da decisão, o recorrente deve recorrer ao mecanismo processual apropriado.

Dessa forma, a Moção de Esclarecimento de Spribe não introduz nenhuma alteração na decisão existente nem altera os efeitos da medida de precaução, que permanece como foi emitida.

A Corte deixou caminho aberto para que a Spribe prossiga com seu desafio: a empresa pode buscar uma nova revisão perante o Tribunal Federal de Apelações apresentando uma Moção Interlocutória.

Para o Aviator Studio, a resolução representa um novo avanço no procedimento jurídico em andamento, pois mantém a medida de precaução em vigor enquanto o caso continua sendo processado pelos respectivos canais judiciais.

A empresa reiterou seu compromisso de proteger seus direitos de propriedade intelectual e a integridade de sua marca Aviator, bem como de continuar defendendo seus interesses nos tribunais.