37 estados dos EUA enfrentam Kalshi e afirmam sua autoridade sobre apostas esportivas
Uma coalizão de procuradores-gerais está exigindo que mercados preditivos não possam contornar as leis estaduais de jogos sob a regulamentação federal de derivativos financeiros. A ofensiva judicial também afeta a Polymarket.
A batalha regulatória contra os mercados preditivos acrescenta um novo capítulo nos Estados Unidos. 37 estados, juntamente com o Distrito de Columbia e as Ilhas Marianas do Norte, apresentaram um parecer ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito para apoiar Nova York em seu confronto legal com Kalshi.
O documento, apresentado em 6 de novembro, argumenta que a legislação federal sobre derivativos financeiros não deveria impedir os estados de aplicar suas próprias regras sobre apostas esportivas e proteção ao consumidor.
O litígio começou após a Comissão de Jogos de Nova York ordenar que Kalshi cessasse certas atividades. A empresa recorreu à justiça alegando que seus contratos estão sujeitos à supervisão federal da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
Um tribunal federal inicialmente rejeitou o pedido de Kalshi para bloquear a aplicação das regulamentações estaduais, decisão que a plataforma recorreu.
A pressão judicial também se estende a Wisconsin, onde uma segunda coalizão de 38 estados apresentou outro parecer em defesa dos poderes autônomos equivalentes nos Estados Unidos.
Esse procedimento também afeta Polymarket, Coinbase, Robinhood e Crypto.com, empresas envolvidas no conflito pela comercialização de contratos ligados a eventos esportivos.
O Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, argumentou que os mercados preditivos não podem usar a lei federal para evitar obrigações impostas aos operadores tradicionais de apostas.
A posição dos estados levanta uma questão fundamental para o futuro do setor: se um contrato sobre o resultado de uma partida deve ser considerado um instrumento financeiro ou uma aposta esportiva sujeita a uma licença de jogo.
