Malta adia a reforma do jogo online na Áustria até dezembro

A reforma do jogo online na Áustria terá que esperar, pelo menos em seu processamento europeu, até 7 de dezembro de 2026. A apresentação de um parecer fundamentado por Malta levou à extensão do período de suspensão previsto no procedimento de notificação da Comissão Europeia.

O arquivo oficial 2026/0415/AT confirma que o prazo, inicialmente marcado para 5 de novembro, foi estendido até 7 de dezembro.

O projeto austríaco introduz um sistema de múltiplas concessões para jogos de azar online, acompanhado de novas ferramentas para combater o fornecimento ilegal.

Entre as medidas previstas estão o bloqueio de sites, a criação de uma lista de operadores ilegais e restrições aos pagamentos destinados a plataformas não autorizadas.

A intervenção de Malta é especialmente relevante devido ao seu status como jurisdição europeia que concentra diversas licenças internacionais de jogos de azar online.

O arquivo da Comunidade identifica expressamente Malta como o autor da opinião fundamentada, embora não detalhe publicamente as objeções específicas levantadas em seu arquivo.

A intervenção maltesa não significa a rejeição definitiva da reforma, mas impede que o período de espera europeu seja fechado na data inicialmente planejada.

A Áustria terá que tratar das observações levantadas no procedimento estabelecido pela Diretiva 2015/1535 antes de prosseguir com a adoção das disposições notificadas.