Vietnã propõe eliminar o teste de solvência para entrada em cassinos e aumentar o preço de acesso
Casino Corona, na ilha vietnamita de Phú Quốc
O governo vietnamita está preparando uma reforma que substituiria a acreditação de renda por um fluxo de 2,5 milhões de dongs por dia ou 50 milhões mensais. Também propõe fortalecer as obrigações de reporte dos operadores.
O Ministério das Finanças do Vietnã apresentou um novo regulamento de cassinos para consulta pública que inclui mudanças significativas nas condições de acesso dos cidadãos vietnamitas e nas obrigações das empresas operadoras.
A principal novidade é a eliminação dos requisitos documentais para comprovar a capacidade financeira dos jogadores, que seria substituída por um sistema de ingressos mais elevado: 2,5 milhões de dongs por 24 horas consecutivas ou 50 milhões de dongs por mês.
A reforma também propõe que os cassinos apresentem relatórios trimestrais de atividades, em vez de semestrais, para fortalecer a fiscalização financeira.
Entre as modificações está a eliminação da obrigação específica de alocar pelo menos 60% da renda proveniente da renda para educação, treinamento e saúde. No entanto, seu propósito social permanece, dando prioridade a essas áreas.
Da mesma forma, o projeto de lei reorganiza disposições sobre controles de acesso, máquinas, mesas de jogo, auditorias e documentação financeira para evitar duplicação entre regulamentos.
A proposta ainda não foi aprovada. Ela faz parte da revisão do quadro regulatório em vigor desde 2017.
O rascunho da circular foi publicado em 9 de novembro, e as atualizações foram divulgadas em 16 de novembro por meio do portal oficial do governo vietnamita.